Sobre o que versa súmula 83 do stj? A súmula 83, criada em 18/06/1993 na corte do stj, dispõe: “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida”. A turma não conheceu do recurso, reiterando ser cediço que não cabe recurso especial fundado em alegação de violação de verbete sumular, por não se enquadrar no conceito de lei federal conforme está… Embargos de divergência não conhecidos.
1. 042 , caput do cpc/2015 ; O presente agravo contra a r. Decisão que inadmitiu o recurso especial, requerendo recebimento do mesmo e o posterior envio, juntamente com as razões em anexo,. A invocação da súmula nº 83 do stj viola o devido processo legal, por retirar das partes a via dos embargos de divergência,. Por essa razão, a referida hipótese será abordada mais detidamente a seguir, em detrimento. ( corte especial , julgado em 18/06/1993 , dj 02/07/1993 , p. Súmula 362 do stj comentada, termo inicial da correção monetária na sentença ou acórdão, juros de mora, súmula 54 do stj, lei 6899/81, likes ; Súmula 83 do stj comentada artigos. Nos termos da súmula 383 /stj: A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. 2. Súmula 83 do stj. A ausência de prequestionamento de dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial (súmulas n. 282 e 356 do stf). Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida (súmula 83/stj). Esta corte superior tem fi xado o entendimento que preconiza a possibilidade de a penhora recair sobre saldo existente em conta.
Súmula 83 do stj. A ausência de prequestionamento de dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial (súmulas n. 282 e 356 do stf). Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida (súmula 83/stj). Esta corte superior tem fi xado o entendimento que preconiza a possibilidade de a penhora recair sobre saldo existente em conta. Embargos de divergência não conhecidos. Acórdão vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a segunda seção do superior tribunal de justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos, na forma do relatório e notas taquigráfi cas precedentes que integram o presente julgado. O superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no me(. ) confira a súmula n. 83 do stj na íntegra. Tributário repetição de indébito aplicação do art. 3º da lc n. 118 /2005 apenas às ações ajuizadas posteriormente ao início da sua vigência entendimento da primeira seção aplicação súmula 83 /stj precedente da primeira seção. Buscador informativos comentados principais julgados. 16, ii, 161, §3º, do eca e 12 da convenção dos direitos da criança. Matéria não analisada pela corte de origem. Ausente o debate no tribunal de origem da tese alegada nas razões do recurso especial, não é possível o seu conhecimento. Incidência da súmula n. A súmula 83 /stj, segundo a qual: Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida, é aplicável também aos recursos interpostos pela alínea a do permissivo constitucional. Esta corte superior firmou posicionamento no sentido de que o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (súmula 610/stj).
Acórdão vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a segunda seção do superior tribunal de justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos, na forma do relatório e notas taquigráfi cas precedentes que integram o presente julgado. O superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no me(. ) confira a súmula n. 83 do stj na íntegra. Tributário repetição de indébito aplicação do art. 3º da lc n. 118 /2005 apenas às ações ajuizadas posteriormente ao início da sua vigência entendimento da primeira seção aplicação súmula 83 /stj precedente da primeira seção. Buscador informativos comentados principais julgados. 16, ii, 161, §3º, do eca e 12 da convenção dos direitos da criança. Matéria não analisada pela corte de origem. Ausente o debate no tribunal de origem da tese alegada nas razões do recurso especial, não é possível o seu conhecimento. Incidência da súmula n. A súmula 83 /stj, segundo a qual: Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida, é aplicável também aos recursos interpostos pela alínea a do permissivo constitucional. Esta corte superior firmou posicionamento no sentido de que o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (súmula 610/stj). Incidência da súmula 83/stj. Incidência da súmula 282/stf. Hoje trago mais 01 (uma) súmula do stj comentada para vocês. Observem o teor da súmula 531/stj , que está inserida na matéria da ação monitória e veio durante a vacância do novo código de processo civil/2015 (segunda seção, aprovada em 13/05/2015, dje 18/05/2015). Súmula 441 do stj anotada já as súmulas, por sua vez, são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo stj, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais. ( corte especial , julgado em 18/06/1993 , dj 02/07/1993 , p. Desenvolvemos uma ferramenta de inteligência artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no buscador. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre. Confira alguns esclarecimentos sobre a súmula 511 do stj é possível que o furto privilegiado seja qualificado, desde que as qualificadoras sejam objetivas. Para alguns doutrinadores todas as qualificadoras do furto seriam objetivas, todavia o entendimento que tem prevalecido é que o abuso de confiança é de ordem subjetivo, posto isto incompatível. Acórdão vistos e relatados estes autos. Pelo exposto, e nos termos da súmula nº 247 do stf em aplicação analógica, meu voto é no sentido de não conhecer dos embargos. Mi nistro athos carneiro. Alberto francisco thno e outro. Aplicação da súmula 83 /stj.
