O presente artigo tem o escopo de analisar as obrigações propter rem e a sua aplicabilidade no código civil brasileiro de 2002. Apesar da pouca importância dada ao tema na graduação, o mesmo tem relevância no direito, por ser aplicado no dia a dia da vida civil frequentemente. O que é uma obrigação propter rem segundo a lei? É de conhecimento do condômino e do inquilino a obrigação de pagar a taxa condominial quando o imóvel é comprado ou alugado. Como já dizia tartuce, “referida obrigação se mantém entre o direito ligado ao patrimônio e o direito real e seguindo a coisa onde quer que ela vá”.
As servidões são exemplos de ônus real. Por se ligar ao objeto do direito real em si, o ônus real, diferentemente das obrigações “propter rem”, em sua expressão monetária não podem ultrapassar o valor do próprio bem. Espero ter ajudado, fica a dica ! Tributos que têm por hipótese de incidência posição jurídica ativa de direito das coisas. Resumo:o presente artigo tem o escopo de analisar as obrigações propter rem e a sua aplicabilidade no código civil brasileiro de 2002. apesar da pouca importância dada ao tema na graduação, o mesmo tem relevância no direito, por ser aplicado no dia a dia da vida civil frequentemente. No presente caso, o adquirente, em alienação fiduciária, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, ainda que anteriores à aquisição, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais (resp 827. 085/sp, rel. Ministro jorge scartezzini, quarta turma, julgado em 04/05/2006, dj 22/05/2006, p. Um exemplo sobre a obrigação “propter rem” são os débitos de cotas em relação ao condomínio edilício, conforme apresenta o art. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e. Esse cordão umbilical jamais se rompe. Se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. são exemplos de obrigações propter rem: Retiramos da mais atual jurisprudência dois exemplos de obrigações propter rem, senão vejamos: O tribunal de justiça de são paulo decidiu que na relação entre condômino e condomínio, poderá o titular do direito da coletividade (condomínio) eleger como devedor das despesas como sendo o possuidor ou o proprietário. Obrigação propter rem x obrigação com eficácia real. Teoria das obrigações (dir 312) 17 documentos.
Se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. são exemplos de obrigações propter rem: Retiramos da mais atual jurisprudência dois exemplos de obrigações propter rem, senão vejamos: O tribunal de justiça de são paulo decidiu que na relação entre condômino e condomínio, poderá o titular do direito da coletividade (condomínio) eleger como devedor das despesas como sendo o possuidor ou o proprietário. Obrigação propter rem x obrigação com eficácia real. Teoria das obrigações (dir 312) 17 documentos. Os estudantes compartilharam 17 documentos neste curso. Universidade federal de viçosa. Exemplos de obrigação propter rem. Obrigação de concorrer para a demarcação de prédios vizinhos. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder. A obrigação propter rem, também chamada de ambulatória, é uma responsabilidade que surge a partir de um direito real, decorrente da situação jurídica da pessoa que detém o. Para os chamados personalistas, entre os quais orlando gomes10, o fato da obrigação propter rem estar ligada a uma relação jurídica de direito real não faz com que ela deixe de ser predominantemente pessoal. Antonio junqueira de azevedo concorda, dizendo que tais obrigações são obrigações lato sensu, isto é, Sílvio de souza lôbo júnior. Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a maria helena diniz, sílvio rodrigues e sílvio venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de são paulo, tribunal de justiça, 34a câmara de direito privado, e uma da tribunal de. Exemplos de obrigação propter rem. Para entender melhor como funciona a obrigação propter rem, vamos analisar alguns exemplos: No caso de um condomínio, os proprietários das unidades autônomas são responsáveis pelas despesas comuns, como manutenção, limpeza e segurança. Penhora da unidade condominial. possibilidade. A dívida de quotas em condomínio edilício é propter rem e por ela responde o bem que é a respectiva unidade condominial, independentemente de quem figure no polo passivo da execução. Obrigação propter rem é aquela que recai sobre determinada pessoa por força de determinado direito real.
Universidade federal de viçosa. Exemplos de obrigação propter rem. Obrigação de concorrer para a demarcação de prédios vizinhos. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder. A obrigação propter rem, também chamada de ambulatória, é uma responsabilidade que surge a partir de um direito real, decorrente da situação jurídica da pessoa que detém o. Para os chamados personalistas, entre os quais orlando gomes10, o fato da obrigação propter rem estar ligada a uma relação jurídica de direito real não faz com que ela deixe de ser predominantemente pessoal. Antonio junqueira de azevedo concorda, dizendo que tais obrigações são obrigações lato sensu, isto é, Sílvio de souza lôbo júnior. Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a maria helena diniz, sílvio rodrigues e sílvio venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de são paulo, tribunal de justiça, 34a câmara de direito privado, e uma da tribunal de. Exemplos de obrigação propter rem. Para entender melhor como funciona a obrigação propter rem, vamos analisar alguns exemplos: No caso de um condomínio, os proprietários das unidades autônomas são responsáveis pelas despesas comuns, como manutenção, limpeza e segurança. Penhora da unidade condominial. possibilidade. A dívida de quotas em condomínio edilício é propter rem e por ela responde o bem que é a respectiva unidade condominial, independentemente de quem figure no polo passivo da execução. Obrigação propter rem é aquela que recai sobre determinada pessoa por força de determinado direito real. Existe somente em decorrência da situação jurídica entre a pessoa e a coisa. Por exemplo, as obrigações impostas aos vizinhos, no direito de vizinhança, por estarem figurando como possuidores do imóvel. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. São exemplos da obrigação,. (i) da natureza da obrigação (propter rem ou pessoal) de rateio das despesas de loteamento de acesso restrito, cobradas por associação de moradores; (ii) da possibilidade, ou não, de penhora de imóvel residencial. Tema de ordem exclusivamente. Por exemplo, o iptu e as taxas de condomínio em atraso são exemplos de obrigações propter rem. Quem adquire um imóvel é responsável pelos débitos do alienante com relação ao condomínio. Além disso, como a obrigação grava o próprio bem, o imóvel pode ser penhorado. Conceito de obrigação real, propter rem ou ob rem : I) o princípio da taxatividade das obrigações reais. A servidão predial como tipo aberto. A possibilidade de desenvolvimento dos direitos reais com base na figura das servidões prediais voluntárias.
