Pesquisar e consultar jurisprudência sobre condominio é divida propter rem. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. O regime das obrigações propter rem e as despesas condominiais daniel amaral carnaúba* guilherme henrique lima reinig** resumo: No direito civil brasileiro, a obrigação de contribuir com as despesas do. Facilitando a cobrança da dívida.
Sendo assim, podemos concluir que a obrigação “propter rem”, representa uma prestação específica ligada ao direito real, ou seja, uma obrigação que acompanha a propriedade conforme é transmitida ao novo titular. Portanto, para que ocorra a extinção da obrigação,. Para evitar que a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem do imóvel anteriores à arrematação recaiam sobre o arrematante, o artigo 908, § 1º, do cpc dispõe que [n] o. A obrigação propter rem significa que o titular do direito real sobre uma coisa passa a ser devedor de uma prestação. Nesse sentido, a fim de quitar a prestação feita, a dívida é cobrada atacando o bem imóvel e não o titular. É por isso que dizemos que a obrigação propter rem adere ao bem e não ao titular. A principal característica das obrigações propter rem é, como se ressaltou, relacionar a obrigação ao titular de um direito real. Cumpre, entretanto, fazer uma importante ressalva. Pesquisar e consultar sobre dívida condomínio propter rem. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Aquisição do imóvel pelos embargantes. Dívida propter rem. em se tratando de ação de cobrança de débitos condominiais, o próprio imóvel gerador desses encargos garante a dívida, haja vista a natureza propter rem da obrigação. com efeito, segundo entendimento. Significa dizer que se você vendeu um apartamento e tem dívida de iptu, a pessoa que comprou o apartamento tem que arcar com a dívida do iptu. Toda prestação de serviço essencial é obrigação entre pessoas, então quem se utilizou do serviço é quem tem obrigação de pagar, não é uma obrigação “propter rem”. O pensamento contrário ao da prevalência da obrigação propter rem, favorecendo a instituição financeira e sua garantia, põe em risco o conceito da natureza obrigacional “propter rem” das taxas condominiais, ao desvincular o imóvel da obrigação pelo pagamento das prestações, constituindo a dívida como de uma pessoa, e não inerente ao bem.
Aquisição do imóvel pelos embargantes. Dívida propter rem. em se tratando de ação de cobrança de débitos condominiais, o próprio imóvel gerador desses encargos garante a dívida, haja vista a natureza propter rem da obrigação. com efeito, segundo entendimento. Significa dizer que se você vendeu um apartamento e tem dívida de iptu, a pessoa que comprou o apartamento tem que arcar com a dívida do iptu. Toda prestação de serviço essencial é obrigação entre pessoas, então quem se utilizou do serviço é quem tem obrigação de pagar, não é uma obrigação “propter rem”. O pensamento contrário ao da prevalência da obrigação propter rem, favorecendo a instituição financeira e sua garantia, põe em risco o conceito da natureza obrigacional “propter rem” das taxas condominiais, ao desvincular o imóvel da obrigação pelo pagamento das prestações, constituindo a dívida como de uma pessoa, e não inerente ao bem. A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que impõe sua. De acordo com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, constitui a dívida condominial obrigação propter rem, respondendo o novo adquirente pelas cotas a partir do momento da arrematação do imóvel, ainda que anteriores à imissão na posse. Tem natureza propter rem, razão por que compete às proprietárias anteriores, titulares do imóvel à época, saldar a dívida, não importando quem foi o efetivo usuário do serviço. Aduz que é solidária a responsabilidade do proprietário pelos débitos do imóvel (fls. Entretanto, consoante entendimento jurisprudencial desta Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. A transmissão é automática,. Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial 1. obrigações propter rem. Conceito em cinco passos. O que já é claro para doutrinadores, docentes, acadêmicos e demais estudiosos do direito é quão sensível é a conceituação de obrigações propter rem. na verdade, tal fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Sílvio de souza lôbo júnior. Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a maria helena diniz, sílvio rodrigues e sílvio venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de são paulo, tribunal de justiça, 34a câmara de direito privado, e uma da tribunal de. Natureza de dívida propter rem das cotas condominiais que não torna obrigatoriamente necessária a penhora do respectivo imóvel. 835 e 789 do cpc.
De acordo com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, constitui a dívida condominial obrigação propter rem, respondendo o novo adquirente pelas cotas a partir do momento da arrematação do imóvel, ainda que anteriores à imissão na posse. Tem natureza propter rem, razão por que compete às proprietárias anteriores, titulares do imóvel à época, saldar a dívida, não importando quem foi o efetivo usuário do serviço. Aduz que é solidária a responsabilidade do proprietário pelos débitos do imóvel (fls. Entretanto, consoante entendimento jurisprudencial desta Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. A transmissão é automática,. Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial 1. obrigações propter rem. Conceito em cinco passos. O que já é claro para doutrinadores, docentes, acadêmicos e demais estudiosos do direito é quão sensível é a conceituação de obrigações propter rem. na verdade, tal fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Sílvio de souza lôbo júnior. Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a maria helena diniz, sílvio rodrigues e sílvio venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de são paulo, tribunal de justiça, 34a câmara de direito privado, e uma da tribunal de. Natureza de dívida propter rem das cotas condominiais que não torna obrigatoriamente necessária a penhora do respectivo imóvel. 835 e 789 do cpc. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de cotas condominiais. A súmula 392 do superior tribunal de justiça ecoa sobre qualquer substituição de certidão de dívida ativa, entretanto, seus efeitos danosos repercutem primordialmente sobre os chamados tributos reais. Inobstante o cenário narrado, caso o imóvel possuísse dívidas tributárias, a conjuntura ficaria menos interessante para o exequente, pois, em tese, além de complementar a quantia referente ao alcance do valor de avaliação, deveria quitar o passivo tributário propter rem. , absorvido com a expropriação do imóvel. No caso excepcional das obrigações propter rem, a lei determina a sucessão de pleno direito em dívida, quando a coisa à qual é ligada a obrigação é alienada, ou, em certos casos, a adjunção do adquirente. distinção entre assunção de dívida e sucessão de dívida “ da sucessão em dívida devem ser distinguidas tanto a assunção de dívida alheia quanto à transferência do. Ou seja, independentemente de quem gerou àquela situação/dívida, quem tiver relação com o imóvel (seja por que detém a posse e/ou a propriedade) deverá honrar tal compromisso. O primeiro sustenta a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de qualquer dívida do devedor fiduciante, inclusive aquelas de natureza propter rem, sob os fundamentos de que (1) o imóvel não compõe a esfera patrimonial do executado e (2) a responsabilidade prevista no art. 1. 345 do código civil (cc), no caso. Tema atualizado em 18/12/2020. Segundo entendimento firmado no âmbito da jurisprudência do c. Stj, débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal (propter personam), e não real (propter rem), pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à titularidade do bem, mas à vontade de receber o serviço. A obrigação de pagar condomínio é propter rem (da própria coisa). A discussão é se o banco, que é proprietário da coisa, mas não usufrui dela, pode ser arrastado para essa relação. Quando adquirimos um imóvel em condomínio devemos ter cuidado e exigir do vendedor a certidão negativa de débitos condominiais. Os débitos condominiais possuem natureza propter rem, e, portanto, estão relacionados a coisa/imóvel e não a pessoa do proprietário.
