In brazilian civil law, the maintenance fee charged on the owners of condominiums is frequently labelled as a propter rem obligation. The aim of this article is to investigate the legal significance of such qualification, through the analysis of the structure and the function of propter rem obligations. As to the ;former, it is shown that propter rem obligation is. Consequentemente, o artigo 1. 345 do código civil, ao dispor sobre a natureza propter rem das despesas de condomínio, estaria a exigir a citação do credor fiduciário na execução a fim de que. No presente caso, o adquirente, em alienação fiduciária, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel, ainda que anteriores à aquisição, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais (resp 827. 085/sp, rel.
Ou seja, independentemente de quem gerou àquela situação/dívida, quem tiver relação com o imóvel (seja por que detém a posse e/ou a propriedade) deverá honrar tal compromisso. Caráter 'propter rem' da obrigação. Interpretação do resp 1. 345. 331/rs, julgado pelo art. 350 do ccb. óbice da súmula 282/stf. 1. Controvérsia acerca da responsabilidade do promitente vendedor (proprietário) pelo pagamento de despesas condominiais geradas após a imissão do promitente comprador na posse do. O que significa obrigação propter rem ou obrigação ob rem? Significa obrigação própria de um bem imóvel. Quem adquire um bem imóvel adquire também a obrigação gerada pelo imóvel. 1. obrigações propter rem. Conceito em cinco passos. O que já é claro para doutrinadores, docentes, acadêmicos e demais estudiosos do direito é quão sensível é a conceituação de obrigações propter rem. na verdade, tal fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o. A obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum (artigo 1. 315); A do condômino, no condomínio em edificações, de não.
O que já é claro para doutrinadores, docentes, acadêmicos e demais estudiosos do direito é quão sensível é a conceituação de obrigações propter rem. na verdade, tal fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o. A obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum (artigo 1. 315); A do condômino, no condomínio em edificações, de não. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre leilão caixa se responsabiliza pelo pagamento das despesas propter rem que recaem sobre o imóvel. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Primeiro, as despesas condominiais possuem natureza de obrigação, que em latim leva o nome de propter rem. ou seja, significa “por causa da coisa”. Por isso, na hipótese do direito real ao qual está interligada ser objeto de transmissão, a obrigação o segue independentemente do título translativo. São responsáveis pelo pagamento das cotas de despesas do condomínio. A responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio é configurada simplesmente pela. O adquirente pode responder por obrigação propter rem relativa a período anterior àsua aquisição? A obrigação de contribuir para as despesas necessárias à reparação de um imóvel é indiscutivelmente uma obrigação propter rem. Quando adquirimos um imóvel em condomínio devemos ter cuidado e exigir do vendedor a certidão negativa de débitos condominiais. Os débitos condominiais possuem natureza propter rem, e, portanto, estão relacionados a coisa/imóvel e não a pessoa do proprietário. A questão submetida a julgamento, cadastrada como tema 1. 183 na base de dados do stj, vai definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família. ©2024 por amanda huppes. Todos os direitos reservados. 3o, iv, da lei 8. 009/90. A natureza propter rem da obrigação submete o titular do direito real a um ônus que decorre exclusivamente dessa titularidade, como é o caso das obrigações impostas aos condôminos de adimplirem com as despesas de conservação da coisa comum, as quais acompanham o imóvel. Isto quer dizer que, nos casos de taxas condominiais, em razão de um direito real, a.
Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Primeiro, as despesas condominiais possuem natureza de obrigação, que em latim leva o nome de propter rem. ou seja, significa “por causa da coisa”. Por isso, na hipótese do direito real ao qual está interligada ser objeto de transmissão, a obrigação o segue independentemente do título translativo. São responsáveis pelo pagamento das cotas de despesas do condomínio. A responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio é configurada simplesmente pela. O adquirente pode responder por obrigação propter rem relativa a período anterior àsua aquisição? A obrigação de contribuir para as despesas necessárias à reparação de um imóvel é indiscutivelmente uma obrigação propter rem. Quando adquirimos um imóvel em condomínio devemos ter cuidado e exigir do vendedor a certidão negativa de débitos condominiais. Os débitos condominiais possuem natureza propter rem, e, portanto, estão relacionados a coisa/imóvel e não a pessoa do proprietário. A questão submetida a julgamento, cadastrada como tema 1. 183 na base de dados do stj, vai definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família. ©2024 por amanda huppes. Todos os direitos reservados. 3o, iv, da lei 8. 009/90. A natureza propter rem da obrigação submete o titular do direito real a um ônus que decorre exclusivamente dessa titularidade, como é o caso das obrigações impostas aos condôminos de adimplirem com as despesas de conservação da coisa comum, as quais acompanham o imóvel. Isto quer dizer que, nos casos de taxas condominiais, em razão de um direito real, a. No julgamento do resp 1. 345. 331/rs, segunda seção, dje de 20 de abril de 2015, o ministro luis felipe salomão, no corpo de seu voto, ressaltou que as despesas condominiais, compreendidas como obrigações propter rem, são de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda pelo titular de um dos. Retiramos da mais atual jurisprudência dois exemplos de obrigações propter rem, senão vejamos: O tribunal de justiça de são paulo decidiu que na relação entre condômino e condomínio, poderá o titular do direito da coletividade (condomínio) eleger como devedor das despesas como sendo o possuidor ou o proprietário. Inoponibilidade do argumento perante o credor. Ausência de caracterização da hipótese àquelas elencadas no art. 833 , do cpc. Preservada parte do valor recebido que seria utilizado para manutenção de aluguel em outra cidade. As despesas condominiais são conhecidas juridicamente como uma obrigação “propter rem”, que significa que é uma despesa própria da coisa, que segue o imóvel e não o proprietário, ou seja, é uma obrigação originada com a manutenção da “res” (coisa), no caso um imóvel, sendo que por isso a despesa segue o imóvel e não a pessoa. De realçar constituir entendimento dominante que a obrigação dos condóminos pagarem as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e aos serviços de interesse comum, é uma típica obrigação “ propter rem”, decorrente não de uma relação creditória autónoma, mas do estatuto do condomínio. A natureza propter rem, garante em casos como esse, o pagamento do débito da taxa condominial com o fruto da venda do bem imóvel gerador da despesa. Quando um morador não realiza o pagamento da taxa condominial, transfere a responsabilidade aos demais moradores que devem arcar com o total das despesas, custeando todos estes gastos. De acordo com o ministro, “as despesas condominiais, compreendidas como obrigações propter rem, são de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda do titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de cotas condominiais. Nesse sentido, assim relatou o ministro luis felipe salomão no resp 1345331:
