Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. O presidente da república dos estados unidos do brasil, usando das atribuição que lhe confere o artigo 180 da constituição: Considerando o crescente desenvolvimento da. 14 do decreto lei 58/37. 17 do decreto lei 58/37.
Estabelece em seu art. 3º que “a inscrição torna inalienáveis, por qualquer título, as vias de comunicação e os espaços livres constantes do memorial e da planta”. 15 do decreto lei 58/37. 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. P ublicado no dou de 28. 2. 1967. 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. Decreto lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937. Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências. Do compromisso de compra e venda a que se refere esta lei, contratado por instrumento público ou particular,. 16 e 22 pela. 5 do decreto lei 58/37. Dade de diplomas legais passava a reger a matéria: Art 22 , decreto lei n. 58 /37. adjudicação compulsória:
Do compromisso de compra e venda a que se refere esta lei, contratado por instrumento público ou particular,. 16 e 22 pela. 5 do decreto lei 58/37. Dade de diplomas legais passava a reger a matéria: Art 22 , decreto lei n. 58 /37. adjudicação compulsória: A adjudicação tem previsão legal no código civil nos artigos 1. 417 e 1. 418 e no decreto lei n. 58 /37, artigo 22 que dispõe sobre loteamento. (redação dada pela lei nº 6. 014, de 1973) para simplificar veja a seguinte situação: João celebra compromisso de compra e venda com a vendedora maria,. 22 do decreto lei 58/37. Preenche a grande maioria dos requisitos constantes dos arts. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre art. 15 do decreto lei 58/37. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Tendo em vista a má técnica legislativa empregada, o decreto lei 58/37, foi constantemente derrogado, para se aprimorar e se adequar as necessidades sociais. Foi o decreto lei 58/37 derrogado pelo decreto 3. 079/38, decreto lei 1. 068/39, decreto lei 271/67 e finalmente pela lei 6. 766/79, atual lei de parcelamento de solo urbano. 58/1937, cuja norma teve grande importância no direito brasileiro, tendo em vista que disciplinou diversos aspectos relativos ao loteamento e deu aos compromissos de compra e venda um regime jurídico capaz de resguardar os promissários. Legislação • decreto lei. Casa presidência da republica. Data de promulgação 10/12/1937. 1088 da lei nº 3. 071, de 01 de janeiro de 1916; Lei nº 3. 071, de 01 de janeiro de 1916; Decreto lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937;
João celebra compromisso de compra e venda com a vendedora maria,. 22 do decreto lei 58/37. Preenche a grande maioria dos requisitos constantes dos arts. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre art. 15 do decreto lei 58/37. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Tendo em vista a má técnica legislativa empregada, o decreto lei 58/37, foi constantemente derrogado, para se aprimorar e se adequar as necessidades sociais. Foi o decreto lei 58/37 derrogado pelo decreto 3. 079/38, decreto lei 1. 068/39, decreto lei 271/67 e finalmente pela lei 6. 766/79, atual lei de parcelamento de solo urbano. 58/1937, cuja norma teve grande importância no direito brasileiro, tendo em vista que disciplinou diversos aspectos relativos ao loteamento e deu aos compromissos de compra e venda um regime jurídico capaz de resguardar os promissários. Legislação • decreto lei. Casa presidência da republica. Data de promulgação 10/12/1937. 1088 da lei nº 3. 071, de 01 de janeiro de 1916; Lei nº 3. 071, de 01 de janeiro de 1916; Decreto lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937; Em contratos de compra e venda de imóveis; Supre,mo tribunal federal prefeitura municipal de são paulo versus 1. 3) sociedade construtora mont kemel ltda. ; Ministro thompson flores acórdão vistos, relatados e discutidos estes Decreto lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937. Decreto lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937. Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências. Doutrina sobre este ato normativo • 1. 1. 417 e 1. 418 do código civil. Vendas de terras em lotes: 58, de 10 de novembro de 1937, com as alterações trazidas pelo decreto n. 3. 079, de 15 de setembro de 1938: Mario de assis moura. O loteamento e a venda de terrenos em prestações: 58/37, que concedeu ao compromissário comprador o direito à adjudicação compulsória do imóvel caso registrado o compromisso, esse contrato tem se adaptado cada vez mais às necessidades dos cidadãos e do mercado. Contudo, não são poucas as questões que ainda pairam sobre o compromisso de compra e venda.
