O artigo 492 do código de processo civil consagra o princípio da congruência, da correlação ou da adstrição, segundo o qual a decisão judicial fica limitada ao pedido formulado pela parte autora, de modo que o julgador que decide fora dos limites da lide poderá incorrer em julgamento extra, citra ou ultra petita. Julgamento ultra petita. matéria de ordem pública. Transgride os artigos 141 e 492 do cpc/15 a sentença que julga coisa diversa daquela postulada (extra petita) ou que vai além do pedido, extrapolando os limites da lide (ultra petita). e, por se tratar de matéria de ordem pública, tais vícios podem ser. Embargos de declaração face sentença que julgou extra e ultra petita, concedendo revisão de pensão a maior e data de incidência de correção diferente do pedido na exordial. Sendo também omissa nas matérias reexaminadas, posto que decorrem de remessa ex officio, portanto, todas as matérias deveriam ser devolvidas.
• não constitui decisão ultra petita a que concede correção monetária ou que condena ao pagamento dos juros legais, das despesas e honorários de advogado ou das prestações vincendas (art. Pesquisar e consultar modelos sobre decisão além do pedido ultra petita. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Embargos de declaração acolhidos. Nulidade da sentença e o princípio da congruência. Uma sentença que viola o princípio da congruência é uma sentença incongruente. As sentenças incongruentes podem padecer de vício de natureza (extra petita), vício de excesso (ultra petita) ou vício de omissão (infra petita). O limite apresentado pela legislação portuguesa também diz respeito à necessária fundamentação da decisão que condena extra ou ultra petita. pelo artigo 74 do código de processo do trabalho o juiz deve condenar em quantidade superior ao pedido ou em objeto diverso dele quando isso resulte da aplicação de matéria provada, ou de fatos de que possa. O julgamento extra petita ocorre quando o julgador se manifesta sobre matéria não ventilada na inicial, enquanto o julgamento ultra petita, quando o comando proferido vai além do que foi postulado. preliminar de julgamento extra petita. nulidade. Viola o disposto nos arts. 141 e 492 do cpc/15 , a sentença que profere condenação que não. Ação revisional c/c obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Decisão ultra petita. nulidade reconhecida de ofício. decisão decotada. Por outro lado, a decisão ultra petita se dá quando a sentença excede os limites quantitativos fixados na exordial, seja em relação ao pedido, seja em relação às partes que compõem a lide. É cediço que o juiz sentenciante deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida na inicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, nem fora do requerido pelas partes (sentença extra petita).
141 e 492 do cpc/15 , a sentença que profere condenação que não. Ação revisional c/c obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Decisão ultra petita. nulidade reconhecida de ofício. decisão decotada. Por outro lado, a decisão ultra petita se dá quando a sentença excede os limites quantitativos fixados na exordial, seja em relação ao pedido, seja em relação às partes que compõem a lide. É cediço que o juiz sentenciante deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida na inicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, nem fora do requerido pelas partes (sentença extra petita). Moacyr amaral santos, com respaldo em gabriel rezende filho, afirma que: Em ambos os casos, quer no de sentença ultra petita, quer no de sentença extra petita, será ela ineficaz e nula, ocorrendo que no primeiro caso possa ser reduzida no juízo superior, sempre que a coisa ou o valor sobre que recair a redução estiver expressamente. Julgamento ultra petita. matéria de ordem pública. Transgride os artigos 141 e 492 do cpc/15 a sentença que julga coisa diversa daquela postulada (extra petita) ou que vai além do pedido, extrapolando os limites da lide (ultra petita). e, por se tratar de matéria de ordem pública, tais vícios podem ser declarados de ofício ou. Rescisória de decisão extra e ultra petita prolatada por juiz monocrático ao condenar o réu ao pagamento de indenização por dano estético, dote e ainda lucros cessantes. Violação de lei federal, fundamentada nos artigos 128 e 460 do código de processo civil. Em brilhante definição, didier jr. 319) ensina que “se na decisão ultra petita o juiz exagera e, na extra petita, ele inventa, na decisão citra petita o magistrado se esquece de analisar algo que tenha sido pretendido pela parte ou tenha sido trazido como fundamento do seu pedido ou da sua defesa”. Aqui o julgamento do juiz não foge ao que foi pedido numa análise ampla, mas concede a mais do que foi requerido na inicial. A relação com a. Embargos de declaração acolhidos. É cediço que o juiz sentenciante deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida na inicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, nem fora do requerido pelas partes (sentença extra petita). O presente artigo tem como objetivo trazer noções sobre a sentença ultra petita, proferida em processo judicial, discorrendo sobre seus efeitos, vícios e nulidades, com base na legislação e jurisprudência pátria. O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o princípio da congruência, segundo o qual a decisão. A sentença ultra petita caracteriza as decisões que extrapolam os limites do pedido. Pesquisar e consultar modelos sobre sentença ultra petita.
Em ambos os casos, quer no de sentença ultra petita, quer no de sentença extra petita, será ela ineficaz e nula, ocorrendo que no primeiro caso possa ser reduzida no juízo superior, sempre que a coisa ou o valor sobre que recair a redução estiver expressamente. Julgamento ultra petita. matéria de ordem pública. Transgride os artigos 141 e 492 do cpc/15 a sentença que julga coisa diversa daquela postulada (extra petita) ou que vai além do pedido, extrapolando os limites da lide (ultra petita). e, por se tratar de matéria de ordem pública, tais vícios podem ser declarados de ofício ou. Rescisória de decisão extra e ultra petita prolatada por juiz monocrático ao condenar o réu ao pagamento de indenização por dano estético, dote e ainda lucros cessantes. Violação de lei federal, fundamentada nos artigos 128 e 460 do código de processo civil. Em brilhante definição, didier jr. 319) ensina que “se na decisão ultra petita o juiz exagera e, na extra petita, ele inventa, na decisão citra petita o magistrado se esquece de analisar algo que tenha sido pretendido pela parte ou tenha sido trazido como fundamento do seu pedido ou da sua defesa”. Aqui o julgamento do juiz não foge ao que foi pedido numa análise ampla, mas concede a mais do que foi requerido na inicial. A relação com a. Embargos de declaração acolhidos. É cediço que o juiz sentenciante deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo conceder à parte providência além da requerida na inicial (sentença ultra petita), aquém do pedido (decisão citra petita) e, nem fora do requerido pelas partes (sentença extra petita). O presente artigo tem como objetivo trazer noções sobre a sentença ultra petita, proferida em processo judicial, discorrendo sobre seus efeitos, vícios e nulidades, com base na legislação e jurisprudência pátria. O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o princípio da congruência, segundo o qual a decisão. A sentença ultra petita caracteriza as decisões que extrapolam os limites do pedido. Pesquisar e consultar modelos sobre sentença ultra petita. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Da sentença ultra petita proferida pelo juízo, cabe o recurso de apelação, com a finalidade de pleitear a nulidade da decisão relativa, apenas, ao excesso. Jurisprudência acórdão mostrar data de publicação. No direito processual civil brasileiro, as decisões ultra petita se limitam ao aspecto quantitativo do pedido em si, inexistindo a decisão ultra petita quanto à causa de pedir. Majoração de alimentos. sentença que fixou alimentos em valor acima do requerido pelos alimentados. sentença ultra petita. inocorrência. Não é nula por extra ou ultra petita a decisão que fixa os alimentos em valor diverso ou superior ao requerido pelo alimentado na inicial. O pedido de revisão de. Embargos de declaração face sentença que julgou extra e ultra petita, concedendo revisão de pensão a maior e data de incidência de correção diferente do pedido na exordial. Sendo também omissa nas matérias reexaminadas, posto que decorrem de remessa ex officio, portanto, todas as matérias deveriam ser devolvidas. Decisão ultra petita 1. 141 do código de processo civil de 2015 veda a prolação de decisão que atribua ao autor da ação bem da vida não postulado na petição inicial, ou que não esteja nela compreendido implicitamente. 492 do cpc de 2015 restringe,. Há julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial,. 1. 022 do cpc ampliou o alcance. Preliminar de julgamento ultra petita. princípio da adstrição.
