No curso mege costumamos trabalhar literalmente tudo que é cobrado no tjsp, na última prova oral do certame, tivemos a seguinte pergunta: “candidato, qual a diferença entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado?”. pois bem, por mais que tenha sido um assunto que foi cobrado na última prova oral, não queira dizer. O conceito jurídico indeterminado é a vaguidade semântica existente em certa norma com a finalidade de que ela, a norma, permaneça, ao ser aplicada, sempre atual e correspondente aos anseios da sociedade nos vários momentos históricos em que a lei é interpretada e aplicada. A despeito da necessidade da técnica legislativa da cláusula geral e do conceito jurídico indeterminado, não parece saudável ao sistema que cada juiz imponha, no caso concreto, suas próprias convicções pessoais, morais e políticas, pra tratar de forma diferente casos análogos. É o que passamos a analisar.
É certo que a indeterminabilidade dos conceitos legais cessa diante da necessidade concreta de aplicação da norma, momento antes o qual o preceito legal abstrato ainda não incide diretamente na esfera jurídica dos jurisdicionados. Um conceito jurídico indeterminado por luciana dias de almeida campos leia nesta página: Compartilhar no facebook compartilhar no whatsapp recomendar para amigos comentários denunciar artigo imprimir 5. A terceira corrente encontrada no brasil é representada pela obra de germana de oliveira moraes. No âmbito do direito eleitoral brasileiro, ao longo de sua historicidade, o conceito jurídico indeterminado assume relevância singular. Necessária breve análise da direito como ciência que é para compreender esses conceitos e em que consistem no âmbito do direito eleitoral brasileiro. Entre a flexibilidade e a indeterminação. Os conceitos jurídicos indeterminados são elementos normativos dotados de uma certa margem de indefinição que permite ao aplicador do direito adequar o texto normativo às múltiplas realidades fáticas. Contexto dos conceitos indeterminados. Identificação de casos de conceitos jurídicos indeterminados. Doutrina dos conceitos jurídicos indeterminados. Controle pelo poder judiciário dos atos da administração concernentes a conceitos indeterminados. Sendo empregada para designar vocábulos ou expressões que não têm um sentido preciso, objetivo, determinado, mas que são encontrados com grande freqüência nas normas jurídicas dos vários ramos do direito. Os conceitos indeterminados no direito administrativo são diferentes dos que encontramos em outras áreas do direito, principalmente no direito civil e no direito penal. A doutrina ressalta as dificu idades em precisar o conceito jurídico indeterminado, tendo em vista a sua amplitude e sua compreensão em casos concretos.
Doutrina dos conceitos jurídicos indeterminados. Controle pelo poder judiciário dos atos da administração concernentes a conceitos indeterminados. Sendo empregada para designar vocábulos ou expressões que não têm um sentido preciso, objetivo, determinado, mas que são encontrados com grande freqüência nas normas jurídicas dos vários ramos do direito. Os conceitos indeterminados no direito administrativo são diferentes dos que encontramos em outras áreas do direito, principalmente no direito civil e no direito penal. A doutrina ressalta as dificu idades em precisar o conceito jurídico indeterminado, tendo em vista a sua amplitude e sua compreensão em casos concretos. Entenda o conceito de direito indeterminado. O direito indeterminado é um conceito jurídico que se refere ao uso de palavras ou termos que não têm um significado específico e preciso. É usado para descrever situações em que as leis não fornecem definições específicas para determinadas palavras ou termos. Para o jurista, todo conceito legal quando posto em confronto com o caso concreto pode pressupor uma complexa cadeia de pensamento, sendo que a diferença entre os denominados conceitos indeterminados e os determinados é apenas o grau de insegurança da palavra, ou seja, nos conceitos indeterminados haveria uma diferença meramente quantitativa. É verdade que há muito vem se confundindo a utilização de conceitos jurídicos indeterminados com a concessão. Entende que o fato de o legislador (discurso de justificação) ter utilizado um conceito jurídico indeterminado não implica discricionariedade, uma vez que o discurso de aplicação, sob o senso de adequabilidade, resultará na decisão adequada para o caso concreto e não em opções para o adminis. No conceito jurídico indeterminado, o legislador não confere ao juiz competência para criar o efeito jurídico do fato cuja hipótese de incidência é composta por termos indeterminados; Na cláusula geral, além da hipótese de incidência ser composta por termos indeterminados, é conferida ao magistrado a tarefa de criar o efeito jurídico decorrente da verificação da. Os conceitos jurídicos indeterminados são conceitos aos quais o legislador não conferiu uma definição legal bem delimitada. Do ponto de vista linguístico, tal conceito não possui nenhum conteúdo claro. Ele somente adquire um sentido determinado após sua interpretação, a qual deverá levar em consideração e valorar as circunstâncias do caso concreto. A repercussão geral como conceito jurídico indeterminado: Uma opção do legislador. Cumpre registrar que a constituição federal atribuiu exclusivamente ao stf a legitimação para a análise quanto à existência do pressuposto de admissibilidade da. A razoabilidade é um conceito jurídico indeterminado, elástico e variável no tempo e no espaço. A sentença que emprega conceito jurídico.
O direito indeterminado é um conceito jurídico que se refere ao uso de palavras ou termos que não têm um significado específico e preciso. É usado para descrever situações em que as leis não fornecem definições específicas para determinadas palavras ou termos. Para o jurista, todo conceito legal quando posto em confronto com o caso concreto pode pressupor uma complexa cadeia de pensamento, sendo que a diferença entre os denominados conceitos indeterminados e os determinados é apenas o grau de insegurança da palavra, ou seja, nos conceitos indeterminados haveria uma diferença meramente quantitativa. É verdade que há muito vem se confundindo a utilização de conceitos jurídicos indeterminados com a concessão. Entende que o fato de o legislador (discurso de justificação) ter utilizado um conceito jurídico indeterminado não implica discricionariedade, uma vez que o discurso de aplicação, sob o senso de adequabilidade, resultará na decisão adequada para o caso concreto e não em opções para o adminis. No conceito jurídico indeterminado, o legislador não confere ao juiz competência para criar o efeito jurídico do fato cuja hipótese de incidência é composta por termos indeterminados; Na cláusula geral, além da hipótese de incidência ser composta por termos indeterminados, é conferida ao magistrado a tarefa de criar o efeito jurídico decorrente da verificação da. Os conceitos jurídicos indeterminados são conceitos aos quais o legislador não conferiu uma definição legal bem delimitada. Do ponto de vista linguístico, tal conceito não possui nenhum conteúdo claro. Ele somente adquire um sentido determinado após sua interpretação, a qual deverá levar em consideração e valorar as circunstâncias do caso concreto. A repercussão geral como conceito jurídico indeterminado: Uma opção do legislador. Cumpre registrar que a constituição federal atribuiu exclusivamente ao stf a legitimação para a análise quanto à existência do pressuposto de admissibilidade da. A razoabilidade é um conceito jurídico indeterminado, elástico e variável no tempo e no espaço. A sentença que emprega conceito jurídico. Os conceitos indeterminados seriam aqueles cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos (engisch, 2001, p. 117) entende que, em princípio, quando a administração estiver frente a um conceito jurídico indeterminado, ela estará obrigada a adotar a única decisão justa possível. O conceito jurídico indeterminado permite interpretação, e não discricionariedade. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre conceito jurídico indeterminado. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Acrescentando que se deve exigir do legislador, no futuro, que aponte expressamente quando o conceito jurídico indeterminado E normas jurídicas 3. 1 cláusulas gerais. 3. 2 conceitos jurídicos indeterminados. Também denominado conceito vago, fluído ou standard, o conceito jurídico indeterminado representa um conceito, cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos (engisch, 1996: O conceito jurídico indeterminado pode, ou não, conferir discricionariedade, e o critério para essa verificação não se pauta na natureza do conceito, mas na sua disciplina legal aliada à aptidão que os fatos possuem para comprovar a realidade normatizada. Entende que o fato de o legislador (discurso de justificação) ter utilizado um conceito jurídico indeterminado não implica discricionariedade, uma vez que o discurso de aplicação, sob o senso de adequabilidade, resultará na decisão adequada para o caso concreto e não em opções para o administrador público. 5. 5 conceito jurídico indeterminado e a teoria da adeqüabilidade normativa conforme acima descrito, o professor celso antônio bandeira de mello defende a idéia de que existe discricionariedade administrativa no campo dos conceitos jurídicos indeterminados, principalmente no que se refere à finalidade da norma234. O conceito jurídico indeterminado permite interpretação, e não discricionariedade. Discricionariedade, conceito jurídico indeterminado e cláusula geral. A discricionariedade surge da liberdade conferida pelo legislador para que a administração pública decida quando e como agir diante da sua competência legal.
