Configurada a coisa julgada formal, a decisão, como ato daquele processo, não poderá ser reexaminada. É sua imutabilidade como ato processual, provindo da preclusão das impugnações e dos recursos. A coisa julgada formal representa a preclusão máxima, ou seja, a extinção do direito ao processo (àquele processo, o qual se extingue). Em todo o texto da constituição federal de 1988, o termo coisa julgada só é mencionado no artigo 5º, inciso xxxvi, que o descreve como garantia fundamental e prevê que a lei não pode prejudicar a coisa julgada. Segundo rangel a coisa julgada formal é a imutabilidade da sentença como ato processual que já não é mais recorrível por força de preclusão dos recursos, se finda todo e qualquer tipo de alteração da sentença por meio de outros recursos, devido ao exaurimento dos prazos recursais [5].
Quando chega no seu máximo forma a chamada coisa julgada formal. Quais são os tipos de coisa julgada? Entendido o que é coisa julgada nós mostraremos quais são os tipos existentes. Basicamente, nós temos dois, a coisa julgada material e a coisa julgada formal. O primeiro caso ocorre quando a decisão judicial põe fim à discussão sobre o próprio direito material objeto do processo. A coisa julgada formal ocorre quando dizemos que esgota a possibilidade de modificar a decisão do processo porque os recursos foram esgotados ou dispensados. Nesse caso, a coisa julgada inclui ou não o mérito, ou seja, o. Como preclusão que é, não deve ser confundida com a figura (e o regime) da coisa julgada (material)”. A coisa julgada formal (ou processual), só produzirá efeitos internos ao processo, e extingüirá toda a sua importância com o fim do mesmo processo, todavia, a coisa julgada material (ou substancial), projetará seus efeitos externamente ao processo, sobrevivendo a este (liebman, enrico tullio. O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma pormenorizada a coisa julgada, demonstrando a evolução do entendimento quanto à sua natureza jurídica e eficácia preclusiva. A coisa julgada se caracteriza por ser um instituto de função essencialmente prática que existe com a finalidade de assegurar estabilidade à tutela. A coisa julgada formal é um fenômeno que sucede internamente no processo, afetando direitos e faculdades processuais, se tratando do momento que não é mais cabível nenhum recurso ou tendo acontecido o exaurimento das vias recursais. A coisa julgada formal ocorre em sentenças terminativas, que não resolvem o mérito da causa, mas que, ao se tornarem irrecorríveis, ganham estabilidade processual. Coisa julgada rennan thamay 2. !! Edição revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do stf e do stj, bem como com os enunciados do conselho da.
A coisa julgada se caracteriza por ser um instituto de função essencialmente prática que existe com a finalidade de assegurar estabilidade à tutela. A coisa julgada formal é um fenômeno que sucede internamente no processo, afetando direitos e faculdades processuais, se tratando do momento que não é mais cabível nenhum recurso ou tendo acontecido o exaurimento das vias recursais. A coisa julgada formal ocorre em sentenças terminativas, que não resolvem o mérito da causa, mas que, ao se tornarem irrecorríveis, ganham estabilidade processual. Coisa julgada rennan thamay 2. !! Edição revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do stf e do stj, bem como com os enunciados do conselho da. 3. 4 coísa julgada material x formal. 3. 4. 1 coisa julgada material: A verdadeira res íudicata. A chamada coisa julgada formal, a seu turno, significa que houve no processo uma última decisão, através da qual se colocou termo final a um determinado processo. A coisa julgada é um negócio muito sério no processo civil aqui no brasil. Ocorreria, destarte, a coisa julgada formal. Desse modo, podemos entender a coisa julgada formal como a impossibilidade de se reformar a sentença por vias recursais predispostas pela lei, por alguns motivos dentre eles: A decisão foi proferida pela última instância; A lei não mais admite os recursos; Coisa julgada formal e material. A coisa julgada material se refere à resolução do mérito do processo, ou seja, a matéria que foi objeto dessa ação não poderá mais ser analisada pelo judiciário, nem mesmo em novo processo. Por outro lado, quando não há resolução do mérito, ocorre tão somente a coisa julgada formal, que veda a nova análise e reforma da matéria. A coisa julgada possui aspectos indissociáveis que é a coisa julgada formal (ou preclusão máxima) e a coisa julgada material. Toque nas expressões sublinhadas para ver a definição « back to glossary index. É a imutabilidade da sentença dentro do processo em que foi proferida. Proporcionada pela coisa julgada vale para ambas as partes, pois independentemente de o resultado ser positivo ou negativo, ambas passam a ter certeza da situação jurídica que foi estabilizada, podendo moldar e planejar as suas vidas de acordo. 3 a coisa julgada pode ser formal ou material.
3. 4. 1 coisa julgada material: A verdadeira res íudicata. A chamada coisa julgada formal, a seu turno, significa que houve no processo uma última decisão, através da qual se colocou termo final a um determinado processo. A coisa julgada é um negócio muito sério no processo civil aqui no brasil. Ocorreria, destarte, a coisa julgada formal. Desse modo, podemos entender a coisa julgada formal como a impossibilidade de se reformar a sentença por vias recursais predispostas pela lei, por alguns motivos dentre eles: A decisão foi proferida pela última instância; A lei não mais admite os recursos; Coisa julgada formal e material. A coisa julgada material se refere à resolução do mérito do processo, ou seja, a matéria que foi objeto dessa ação não poderá mais ser analisada pelo judiciário, nem mesmo em novo processo. Por outro lado, quando não há resolução do mérito, ocorre tão somente a coisa julgada formal, que veda a nova análise e reforma da matéria. A coisa julgada possui aspectos indissociáveis que é a coisa julgada formal (ou preclusão máxima) e a coisa julgada material. Toque nas expressões sublinhadas para ver a definição « back to glossary index. É a imutabilidade da sentença dentro do processo em que foi proferida. Proporcionada pela coisa julgada vale para ambas as partes, pois independentemente de o resultado ser positivo ou negativo, ambas passam a ter certeza da situação jurídica que foi estabilizada, podendo moldar e planejar as suas vidas de acordo. 3 a coisa julgada pode ser formal ou material. É formal quando os seus efeitos são produzidos O novo cpc, inclusive, admite expressamente a interposição de ação rescisória visando à desconstituição da coisa julgada formal (art. 966, §2º, i, do cpc). Coisa julgada sobre questão prejudicial. A terceira espécie de coisa julgada diz respeito à questão prejudicial. A coisa julgada formal pressupõe a coisa julgada material. A coisa julgada é qualidade especial da sentença a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença, como ato processual (coisa julgada formal) e na imutabilidade de seus efeitos (coisa julgada material). Diversa é a eficácia. Como já explicado, a coisa julgada formal, na sentença, v. g. , encerra a discussão apenas dentro do processo em que se deu a disputa, de modo endoprocessual. Coisa julgada formal é fenômeno jurídico que reconhece a irrecorribilidade de uma sentença, de mérito ou não, num determinado processo. Coisa julgada material é o fenômeno jurídico que torna imutável uma sentença de mérito naquele ou em qualquer outro processo. A coisa julgada referida na constituição de 1988 é a coisa julgada material, e não a coisa julgada formal, conforme assevera o jurista josé afonso da silva: Dizemos que o texto constitucional só se refere à coisa julgada material, em oposição à opinião de pontes de miranda, porque o que se protege é a prestação jurisdicional definitivamente outorgada. A coisa julgada formal acontece em sentenças terminativas, extintivas e sentenças de mérito (artigos 485 e 487 do cpc). Já as sentenças do artigo 487 são as únicas que formam coisa julgada material.
