Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus. A defesa argumenta a ilegalidade da prisão preventiva da agravante, apontando falta de fundamentação concreta e desproporcionalidade, além de ressaltar a possibilidade de medidas cautelares menos gravosas. Para que serve o agravo regimental? O agravo regimental é um recurso jurídico utilizado para contestar decisões internas de tribunais. Sua finalidade é possibilitar que partes insatisfeitas com uma determinada decisão recorram dentro da própria instância, buscando sua reconsideração.
Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Ministro presidente da 1ª turma do tribunal superior do trabalho. Abreu & almeida ltda. , nos autos do processo n. 243, i, do regimento interno do tribunal superior do trabalho,. Inexistência de erro grosseiro e de dúvida objetiva. A interposição de agravo regimental contra a decisão proferida por juiz ou juíza auxiliar, quando cabível recurso inominado, constitui erro escusável se observado o prazo de um dia, sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal. Agravo regimental recebido como recurso. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre agravo regimental modelo habeas corpus stj. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Veja mais modelos e petições jurídicas no jusbrasil. Pesquisar e consultar modelos sobre agravo regimental modelo. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Quando estava estudando o recurso cabível contra a decisão mencionada acima, fiquei em dúvida se o recurso correto seria o agravo interno ou o agravo regimental do regimento interno da tnu. No entanto, à luz do nosso cpc , fica claro que o recurso cabível, neste caso, é o agravo interno (art. 1. 021, caput), já que a decisão foi proferida pelo relator.
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544, § 3º, do cpc, conheceu de agravo de instrumento e proveu o recurso especial ajuizado pela parte agravada. acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, deferiu o pedido de constrição em 10% o faturamento líquido da empresa recorrente, limitados também os 10% a todos os processos de execução, até a. Pesquisar e consultar modelos sobre modelo de contraminuta agravo regimental. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. 07 março 2019 * 10 min de leitura. Atualizado em 22 agosto 2024. Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico. Agravo de instrumento (art. 1. 015 do cpc) e nos casos de competência originária dos tribunais de recurso de agravo regimental, previsto, normalmente, nos regimentos internos dos tribunais e interponível contra ato do relator. Muito embora haja entendimento em contrário, nesta última hipótese, se houver Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine modelo inicial pro. Agravo regimental, também chamado de agravo interno, sendo este o nome adotado pelo novo cpc no art. 994, inciso iii, é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões. Ir para o conteúdo. Artigos close artigos open artigos. Navegue nos artigos por categorias. Tudo o que você precisa saber para se manter atualizado no mercado jurídico. Excelentíssimo senhor ministro fulano de tal superior tribunal de justiça do relator do agravo em recurso especial nº 000000/uf 00ª turma nome do cliente, agravante, já devidamente qualificado no. Segue, abaixo, trabalho forense que poderá servir de modelo aos interessados. 557,§1º do cpc e dirigido ao stf. O recurso foi interposto contra decisão monocrática prolatada no julgamento de anterior. Agravo interno ou agravo regimental. Interposição em face de decisão colegiada. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. É incabível agravo interno (art. 1. 021 do cpc de 2015, art. 557, §1º, do cpc de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do ritst) contra decisão proferida por. Pesquisar e consultar modelos sobre agravo regimental, stj. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita.
